A Câmara Municipal de Aldeias Altas protagonizou um movimento histórico na sessão desta quarta-feira (26), ao derrubar o veto do prefeito ao projeto de lei que extingue a cobrança dos 14% sobre as aposentadorias dos professores vinculados ao Instituto de Aposentadoria e Pensões de Aldeias Altas (IAPA).
O Executivo havia vetado a proposta sob a justificativa de que apenas o próprio Poder Executivo teria competência legal para legislar sobre o tema. No entanto, os vereadores entenderam que a cobrança representava uma penalidade injusta aos aposentados e decidiram, por maioria, rejeitar o veto, garantindo a continuidade da medida aprovada anteriormente no plenário.
Para a Câmara, a decisão reafirma o papel constitucional do Legislativo, que tem prerrogativa de sustar, modificar ou derrubar vetos do Executivo sempre que julgar necessário. Parlamentares argumentaram ainda que o suposto “vício de iniciativa” não se sustenta quando há concordância legislativa, sobretudo em matérias de interesse coletivo como é o caso da contribuição previdenciária que vinha sendo descontada dos professores inativos.
Críticas à gestão municipal marcam pronunciamentos
Durante o grande expediente, a sessão também foi marcada por discursos contundentes. O vereador Almeida usou seu tempo para criticar de forma incisiva a administração municipal, especialmente no que diz respeito à condução financeira do IAPA.
Segundo o parlamentar, os números apresentados pelo próprio instituto demonstram que o órgão possui saldo suficiente para manter suas obrigações, citando cerca de R$ 50 milhões em caixa, além de rendimentos e arrecadações significativas. Para ele, a narrativa de possível colapso financeiro não se sustenta:
“É o que tá lá no caixa, vereadora Fernanda: 50 milhões. Ninguém tá inventando história não. 590 mil de rendimento, 760 mil de arrecadação. Se soma, é muito dinheiro. Esse instituto IAPA não quebra; é mais fácil quebrar as pessoas que administram o município”, afirmou.
O vereador também relembrou denúncias antigas envolvendo o extinto FAPEM, mencionando supostas irregularidades previdenciárias que, segundo ele, ainda precisam ser investigadas pelas autoridades competentes.
“Em 2008, quando entrei na prefeitura, já sabia dessa picaretagem. Apenas o vereador Ermeson votou contra aquela putaria que era o FAPEM. Tem aposentadoria irregular que precisa ser desmascarada. Quem ficou inelegível ficou porque roubou ou porque é santo? Explica pro povo”, disparou.
Impacto da decisão
Com a derrubada do veto, o fim da cobrança dos 14% passa a valer conforme o texto aprovado pelos vereadores, representando um alívio financeiro imediato para dezenas de professores aposentados do município.
A decisão reforça o desgaste político entre Legislativo e Executivo e deve repercutir nos próximos meses, especialmente diante das críticas cada vez mais intensas sobre a gestão municipal.
