O aumento salarial aprovado para o alto escalão da Prefeitura de Fortuna, no Maranhão, virou alvo de contestação judicial e pode ser suspenso antes mesmo de entrar em vigor. O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior ingressou com uma ação na Justiça para barrar o reajuste dos vencimentos do prefeito Sebastião Costa (PDT), do vice-prefeito e dos secretários municipais, aprovado nos últimos dias de 2025.
A ação questiona a legalidade de uma lei municipal sancionada em dezembro que redefine os salários das principais autoridades do Executivo. Pelo texto aprovado, o prefeito passaria a receber R$ 20 mil mensais, o vice-prefeito R$ 10 mil e os secretários municipais R$ 5 mil. O ponto central da contestação é o fato de o reajuste ter sido aprovado durante o próprio mandato, o que, segundo o autor da ação, afronta princípios básicos da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.
Na avaliação do advogado, a medida abre espaço para benefício direto dos próprios gestores que participaram da aprovação e sanção da lei, prática que já foi alvo de questionamentos semelhantes em outros municípios do país. A ação sustenta que reajustes dessa natureza só deveriam produzir efeitos em mandatos posteriores, evitando conflitos de interesse.
Outro ponto levantado é a falta de transparência quanto ao impacto financeiro da medida. De acordo com a petição, não há registros públicos de estudos técnicos ou relatórios que demonstrem como a Prefeitura de Fortuna pretende absorver o aumento da despesa com pessoal. Também não foram apresentados dados que comprovem a capacidade financeira do município para arcar com os novos valores sem comprometer áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O caso já está sob análise do Judiciário. O juiz responsável determinou que a Prefeitura de Fortuna e o prefeito Sebastião Costa se manifestem no prazo de 72 horas sobre o pedido de suspensão do reajuste, que está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2026. Após as manifestações, o magistrado decidirá se concede ou não uma medida liminar para barrar imediatamente os novos salários.
Na prática, a ação busca evitar que os valores reajustados comecem a ser pagos antes de uma análise mais aprofundada da legalidade da lei. O argumento é que, caso os pagamentos sejam efetuados e a norma venha a ser considerada irregular futuramente, a recuperação dos recursos aos cofres públicos se tornaria difícil ou até inviável.
