O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Aldeias Altas por possível prática de nepotismo, as apurações iniciaram após a nomeação de Kaique Leite Lima, parente em primeiro grau do prefeito Kedson Araújo (PL), para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças.
O processo investigativo foi formalizado no último dia 8 de outubro, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. De acordo com o Ministério Público, a exceção à regra antinepotismo, que admite nomeações de parentes somente para cargos estritamente políticos, como secretários municipais, não é aplicada a funções de segundo escalão, como secretários adjuntos e subsecretários, classificadas como natureza administrativa e técnica.
Além de apurar especificamente este caso, o MPMA também investiga outras nomeações possivelmente irregulares por parte da prefeitura. O promotor determinou que a Prefeitura envie, no prazo de 20 dias, uma relação completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de secretário adjunto, subsecretário, chefe de gabinete, diretor ou coordenador-geral, destacando também se há parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários municipais.
O órgão ministerial solicitou dados sobre a existência de lei ou decreto municipal que regulamente a vedação ao nepotismo, assim como se há exigência de declaração de ausência de parentesco como condição para a posse em cargos comissionados.
De acordo com a portaria, o Ministério Público poderá ainda deferir recomendação administrativa ou propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município institua ferramentas e processos de controle e prevenção de práticas de nepotismo.
