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02/02/2026
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Prefeitura de Matões envia Projeto de Lei que propõe parcelamento de débitos e anistia para beneficiários do Bolsa Família

Atualizado 01/02/2026 14:14
Fonte: REDAÇÃO PORTALNE.COM
Matões

Além de propor um projeto que beneficia várias famílias do projeto Bolsa Família, o município de Matões vem ampliando de forma consistente os investimentos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Somente neste primeiro ano de mandato, o prefeito Nonatinho já implantou mais de 12 poços artesianos, garantindo maior segurança hídrica e levando água a comunidades que antes enfrentavam dificuldades no abastecimento.

O que o projeto realmente prevê

De acordo com o texto aprovado, consumidores com débitos em aberto até 31 de dezembro de 2025 poderão regularizar suas pendências por meio de parcelamento em até 36 parcelas fixas e sucessivas, incluídas nas faturas mensais, mediante adesão formal através de termo de confissão de dívida.

Além disso, o projeto traz uma medida social inédita no município:

Todos os usuários cadastrados no programa que comprovarem sua condição junto ao SAAE terão os débitos acumulados até dezembro de 2025 completamente zerados, garantindo o acesso contínuo ao abastecimento de água, serviço essencial à saúde, à higiene e à dignidade humana.

Não há aumento, nem previsão de reajuste

Em nenhum artigo, parágrafo ou dispositivo do projeto aprovado existe:

  • definição de novos valores tarifários;

  • autorização para reajuste automático;

  • estipulação de percentual de aumento;

  • ou previsão de elevação da conta de água em 2026.

A afirmação de que a população sofrerá aumento na conta de água não encontra qualquer respaldo no texto legal.

O blogueiro já responde a processos por fake news

Chama atenção o fato de que a informação falsa foi divulgada por um blogueiro que já é alvo de diversos processos na Justiça exatamente pela prática recorrente de disseminar notícias falsas, distorcidas e sem lastro documental.

Não é a primeira vez que o referido "comunicador" tenta criar pânico ou desgaste político a partir de informações manipuladas, estratégia que vem sendo contestada judicialmente e já motivou ações por danos morais e divulgação de fake news.

Informação distorcida e irresponsável

A tentativa de rotular o projeto como um “presente” negativo à população distorce deliberadamente a realidade. Na prática, a lei:

  • facilita a regularização de dívidas;

  • perdoa débitos de famílias de baixa renda;

  • protege quem mais precisa;

  • e garante a continuidade do serviço de abastecimento de água.

O projeto aprovado não aumenta tarifas, não penaliza a população e ainda assegura justiça social. O que houve, desta vez, foi mais uma divulgação irresponsável de informação falsa, já conhecida da Justiça.

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