O Brasil passou a contar com uma nova medida de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica: o auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência. A nova legislação permite que a vítima, ao se afastar do agressor, receba apoio financeiro temporário para garantir moradia segura.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 4.875/2020, ligado à atuação da deputada federal maranhense Daniella, e agora se tornou lei nacional, ampliando os mecanismos de proteção às mulheres em todo o país.
Segundo a parlamentar, a iniciativa não deve ser vista como apenas mais um benefício social, mas como uma ferramenta essencial de proteção e reconstrução de vida. O auxílio busca assegurar que a mulher consiga sair do ambiente de violência sem precisar escolher entre a própria segurança e a sobrevivência.
O benefício tem caráter temporário e será acompanhado por políticas públicas voltadas à autonomia financeira das vítimas, como prioridade em programas de geração de renda e capacitação profissional, permitindo que elas possam reconstruir suas vidas com independência.
Ainda de acordo com a deputada, o objetivo da medida não é criar dependência do Estado, mas romper o ciclo da violência, garantir dignidade no momento mais difícil e oferecer condições reais para um recomeço.
