Vereadores da Câmara Municipal de Aldeias Altas aprovaram dois requerimentos solicitando informações detalhadas à Prefeitura de Aldeias Altas sobre a folha de pagamento do município e sobre a contratação da empresa CredVip.
Os pedidos foram apresentados pelos vereadores Fagna Reneia, Luciano dos Santos, José Alves, Gisele Amorim, Ivaldo Ximenes e Daniel Pedro, com base no artigo 103 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
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No Requerimento nº 02/2026, os parlamentares solicitam ao Poder Executivo o envio da folha de pagamento analítica e individualizada de todos os servidores municipais, incluindo efetivos, contratados temporários e ocupantes de cargos comissionados.
O documento pede que sejam apresentados dados como nome do servidor, cargo ou função, valor bruto do salário, descontos, valor líquido e eventuais gratificações.
Os vereadores também solicitam os arquivos de remessa enviados ao banco responsável pelo pagamento dos servidores, atualmente o Banco do Brasil.
De acordo com o requerimento, as informações devem abranger o período de janeiro de 2021 até fevereiro de 2026, totalizando 62 meses.
Já no Requerimento nº 03/2026, os vereadores pedem esclarecimentos e documentação completa sobre a contratação da empresa CredVip, responsável por serviços de cartões utilizados por secretarias do município.
Entre os documentos solicitados estão:
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todo o processo licitatório que resultou na contratação da empresa;
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notas fiscais emitidas e os respectivos comprovantes de pagamento;
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extrato analítico e individualizado de todos os movimentos realizados nos cartões disponibilizados às secretarias municipais.
O pedido inclui informações referentes às secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Mulher, Gabinete, Agricultura e Assistência Social.
Os parlamentares solicitaram que os dados abrangam o período desde a contratação da empresa, em março de 2021, até fevereiro de 2026.
Após a aprovação dos requerimentos, vereadores relataram que houve demora no retorno por parte da gestão municipal. Segundo informações da Câmara, levou mais de uma semana para que a administração apresentasse um posicionamento sobre as solicitações.
Os parlamentares também apontaram demora por parte do secretário de Administração e Finanças, Sebastião Nunes Almeida, responsável pela pasta, no encaminhamento da resposta à solicitação feita pela Câmara.
Os requerimentos determinam que as informações sejam encaminhadas à Câmara Municipal em formato físico ou digital no prazo de até 30 dias.
Na justificativa, os vereadores afirmam que os pedidos fazem parte da função de fiscalização do Poder Legislativo sobre a administração pública, prevista na Constituição Federal do Brasil e reforçada pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da transparência e do controle dos gastos públicos.
