A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA) instaurou um inquérito policial para apurar as circunstâncias de uma grave agressão sofrida pela influenciadora digital Lea Reis no município de Balsas, no interior do estado. O episódio ganhou grande repercussão nacional após a vítima divulgar um vídeo emocionante em suas redes sociais mostrando as marcas e hematomas no rosto causados por socos disparados por uma mulher dentro de um bar local.
De acordo com o depoimento prestado pela influenciadora e com as apurações preliminares, o crime teve motivação transfóbica. Lea relatou que estava no estabelecimento comercial aproveitando momentos de lazer com conhecidos quando começou a ser verbalmente hostilizada devido à sua identidade de gênero. Em seguida, a agressora partiu para a violência física direta, atingindo-a com socos na região do rosto.
Contradições e a Versão da Polícia Civil
Logo após a repercussão do caso, a mulher apontada como autora dos golpes afirmou em postagens e declarações preliminares que teria agido em "legítima defesa" para conter uma suposta atitude de importunação sexual cometida pela influenciadora.
Contudo, a Polícia Civil, por meio da delegada titular encarregada das investigações, desmentiu categoricamente essa versão. De acordo com a autoridade policial, os depoimentos de testemunhas presenciais e as primeiras diligências realizadas no local indicam que a acusação de importunação sexual não tem fundamento factual nem respaldo em provas.
"A versão apresentada pela agressora de que teria sido vítima de importunação sexual não procede. As investigações e as oitivas colhidas até o momento direcionam o caso para apuração de lesão corporal e do crime de transfobia", afirmou a delegada do caso.
O RELATO DA VÍTIMA
Em publicação feita em seu perfil oficial, visivelmente abalada e exibindo as marcas da agressão, Lea Reis desabafou sobre o pavor de ser atacada por quem não respeita a identidade das pessoas trans e cobrou punição rigorosa às autoridades.
"Eu só estava no meu momento de lazer, como qualquer outra pessoa tem o direito de estar. Levei socos no rosto sem qualquer motivo que justificasse essa violência, a não ser o preconceito puro e a transfobia. Não vamos nos calar. Quero que a justiça seja feita para que nenhuma outra mulher trans passe pelo pavor que passei hoje."
Nota da Administração do Estabelecimento Comercial (Bar em Balsas)
"A direção do estabelecimento vem a público lamentar profundamente o ocorrido nas dependências de nosso bar na cidade de Balsas.Informamos que repudiamos veementemente qualquer ato de violência, discriminação, transfobia ou intolerância. Nossa equipe prestou o suporte inicial necessário no momento da confusão e colocamos integralmente à disposição da Polícia Civil as imagens das câmeras de monitoramento interno para auxiliar no célere esclarecimento dos fatos."
Nota da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA)
"A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), por meio da Delegacia Regional de Balsas, informa que instaurou Inquérito Policial para apurar detalhadamente as agressões físicas sofridas pela influenciadora digital Lea Reis em um bar do município.
A Polícia esclarece que as alegações iniciais apresentadas pela suspeita de ter sofrido importunação sexual foram devidamente checadas e não procedem, conforme apontam as oitivas de testemunhas e as diligências efetuadas no local.
As investigações prosseguem para a completa elucidação do crime de lesão corporal e a apuração da qualificadora de transfobia. A PCMA reitera seu compromisso com o combate rigoroso a qualquer forma de discriminação e violência."
Nota da Assessoria Jurídica e Equipe de Lea Reis
"A assessoria jurídica e a equipe de apoio da influenciadora Lea Reis informam que todas as medidas legais cabíveis já foram adotadas junto às autoridades policiais e ao Ministério Público do Estado do Maranhão.
Repudiamos veementemente a tentativa de inversão da pauta da vítima, atribuindo falsas acusações para tentar justificar uma agressão transfóbica brutal e covarde. Reafirmamos que Lea Reis é a única vítima neste lamentável episódio e confiamos na rápida e exemplar atuação da Justiça para a punição dos responsáveis."
TRANSFOBIA É CRIME NO BRASIL
Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADO 26 e do Mandado de Injunção 4733, os atos de homofobia e transfobia foram equiparados ao crime de racismo, disciplinado pela Lei nº 7.716/1989.
Inafiançável e imprescritível: O crime de transfobia não cabe fiança e pode ser julgado a qualquer tempo.
Penas: A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão (podendo chegar a até 5 anos em casos de divulgação em redes sociais/meios de comunicação), somada às penas relativas à lesão corporal e eventual calúnia/falsa imputação de crime.
As investigações prosseguem na Delegacia Regional de Balsas com a análise de imagens de segurança e inclusão dos laudos do Instituto Médico Legal (IML).
