A partir deste sábado, candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar com uma proteção prevista no Código Eleitoral que restringe prisões, exceto em casos de flagrante delito.
A medida tem como objetivo evitar interferências indevidas no processo eleitoral durante o período decisivo da campanha. A regra permanece válida até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
Além dos candidatos, eleitores, mesários e fiscais também possuem garantias específicas previstas na legislação eleitoral. Especialistas destacam que as normas foram criadas para assegurar a liberdade do exercício democrático e impedir abusos que possam comprometer a disputa.
Apesar da proteção, crimes cometidos em flagrante continuam permitindo a prisão imediata, conforme determina a legislação brasileira.
