Mudanças em discussão estão ampliando o acesso ao porte de arma para trabalhadores de diferentes profissões. Pelo menos dez categorias aparecem em projetos que já receberam aprovação em alguma etapa da Câmara dos Deputados ou do Senado.
No entanto, as propostas não formam uma única lei. Cada categoria está ligada a um projeto diferente e, por isso, os textos também se encontram em fases distintas de tramitação. Até agora, as novas regras não estão valendo de forma geral para essas profissões.
Uma das principais mudanças previstas está justamente na justificativa exigida para conseguir o porte. Atualmente, a Polícia Federal determina que o cidadão demonstre uma necessidade efetiva. Isso pode ocorrer por causa de uma atividade profissional de risco ou de uma ameaça à integridade física.
Caso determinados projetos sejam transformados em lei, algumas profissões poderão ter o risco da atividade reconhecido de forma mais direta. Dessa maneira, o trabalhador poderá encontrar regras específicas para apresentar o pedido.
Porte de arma avança para 10 profissões no Brasil
As propostas que avançaram no Congresso envolvem diferentes grupos profissionais. Algumas receberam aval de comissões, enquanto outras chegaram ao Plenário de uma das Casas, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Veja as dez categorias:
- empresários;
- microempreendedores individuais (MEIs);
- oficiais de justiça;
- corretores de imóveis;
- advogados;
- médicos veterinários;
- agentes de trânsito;
- fiscais ambientais;
- vigilantes e profissionais da segurança privada;
- tabeliães e registradores de cartórios.
O avanço, porém, não significa que todos esses profissionais já possam portar armas com base nas novas propostas. Para isso, cada projeto precisa cumprir as etapas restantes de tramitação e entrar efetivamente em vigor.
