A Justiça Federal determinou que o município de Amarante do Maranhão faça a devolução de R$ 511,4 mil aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A decisão ocorreu após auditorias identificarem sérias irregularidades no repasse de verbas destinadas ao tratamento e reabilitação de pacientes com sequelas da Covid-19.
O município informou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de mais de 23 mil procedimentos de reabilitação pós-Covid-19 durante o ano de 2022. No entanto, investigações do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal (MPF) revelaram que:
Não foram apresentados documentos essenciais — como fichas de atendimento, listas de pacientes ou agendamentos — que comprovassem a prestação real dos serviços.
Durante as apurações, a própria administração municipal e servidores prestaram depoimentos admitindo que os procedimentos registrados no sistema não chegaram a ser executados.
Com a sentença, a gestão municipal terá que ressarcir integralmente o montante repassado de forma indevida, corrigido monetariamente.
