Uma petição conjunta de São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa foi protocolada nessa quinta-feira (1°/10) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os clubes solicitam a participação nas discussões sobre a Medida Provisória (MP) n° 1.394, de 25 de setembro de 2026, assinada pelo presidente Lula, que proibiu a atuação das plataformas de apostas esportivas no país.
De acordo com os clubes, em petição enviada ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a medida provisória gera impacto sobre patrocínios e acordos firmados a longo prazo, o que prejudica o planejamento financeiro das equipes.
O pedido das agremiações é de suspensão dos efeitos da MP, além da criação de um período para transição. Segundo os times, o prazo atual para a retirada de patrocínios e publicidades é de 10 dias.
Os clubes também solicitaram acompanhamento da ADI 7721, sobre o uso de bets por beneficiários de programas sociais, e da ADI 8027, que discute a constitucionalidade da medida provisória. Esta última também foi solicitada por Flamengo e Botafogo.
