A Justiça suspendeu os três concursos públicos realizados pelo Município de São José de Ribamar, no Maranhão, após pedido do Ministério Público estadual. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís interrompe todas as etapas dos certames previstos nos editais nº 1, nº 2 e nº 3 de 2026, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.
A medida foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins diante de indícios de possíveis irregularidades na aplicação das provas. A suspensão abrange etapas como avaliação de títulos, testes de aptidão física, exames, homologações, convocações e posses, até decisão final do processo.
Suspeitas de irregularidades nos concursos
O Ministério Público apontou possíveis falhas na aplicação e na fiscalização das provas. Entre os problemas relatados estão cartões-resposta entregues sem lacre, marcações impressas sobre alternativas corretas e falhas no controle da quantidade de cadernos de questões distribuídos entre salas.
Também foram identificadas fragilidades na fiscalização e na saída de materiais de prova. As ocorrências motivaram a solicitação de apuração policial perante a Polícia Civil.
Segundo o inquérito civil, a análise dos resultados revelou padrões estatísticos considerados atípicos, com concentração de candidatos aprovados nas primeiras colocações ligados ao Município de Itapecuru-Mirim.
Entre os casos citados estão o de um ex-vice-prefeito aprovado em segundo lugar, com 100% de aproveitamento, e o de candidatas com parentesco direto com agentes políticos.
Banca reconheceu coincidências em cartões-resposta
Um relatório técnico circunstanciado elaborado pelo próprio Instituto responsável pelos concursos registrou notas elevadas consideradas desproporcionais e cartões-resposta rigorosamente coincidentes entre candidatos que disputavam os mesmos cargos.
De acordo com o documento, as coincidências envolviam tanto as respostas corretas quanto as incorretas.
Ao analisar os elementos apresentados, o juiz considerou que há dúvidas fundamentadas sobre o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência na realização dos certames.
Justiça determina preservação das provas
Além de suspender os concursos, a decisão determinou que o Município e o Instituto preservem todas as provas documentais e digitais sob sua guarda ou responsabilidade.
Ficam proibidas alterações, descarte, destruição ou inutilização dos materiais, sob pena de responsabilização civil e criminal.
Segundo o juiz, a continuidade das etapas poderia gerar novas relações jurídicas e expectativas de direito, aumentando a insegurança caso os concursos fossem posteriormente anulados.
A decisão também considera o risco de perda, extravio ou alteração de documentos e arquivos eletrônicos, como cartões-resposta originais, listas, atas e bancos de dados. A preservação desse material é necessária para eventuais análises técnicas, estatísticas e criminais.
Para Douglas de Melo Martins, os elementos reunidos ultrapassam o campo das suspeitas sem fundamento e justificam a adoção de uma medida preventiva enquanto o caso é investigado.
