A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas, Reneia Ferreira, foi alvo de graves agressões verbais nas redes sociais, praticadas por apoiadores do prefeito Kedson Lima. O episódio, que causou indignação, expõe não apenas o desrespeito à autoridade do Poder Legislativo, mas também a violência política de gênero, crime tipificado na legislação brasileira.
Em mensagens que circulam em grupos de WhatsApp, um apoiador do prefeito utiliza termos ofensivos e misóginos ao se referir à presidente da Câmara, chegando a compará-la a uma “cachorra”, expressão considerada humilhante, degradante e incompatível com o debate democrático.
Além das agressões em grupos privados, um blogueiro ligado ao prefeito Kedson Lima divulgou conteúdos com insinuações interpretadas como apoio à agressão verbal, ampliando o alcance do ataque e contribuindo para a normalização da violência contra uma mulher em posição de poder.
O que diz a lei
A conduta pode se enquadrar em diversos dispositivos legais:
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Violência Política contra a Mulher
Prevista na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A lei considera crime qualquer ação que tenha como objetivo prejudicar, impedir ou desestimular o exercício do mandato feminino, inclusive por meio de humilhações, ameaças ou desqualificação pública.
Pena: reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. -
Injúria e Difamação
De acordo com o Código Penal (artigos 139 e 140), ofender a dignidade ou o decoro de alguém, especialmente com palavras de cunho depreciativo e ofensivo, configura crime.
Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa (podendo ser agravada quando há ampla divulgação). -
Crime praticado por meio digital
Quando a ofensa ocorre por redes sociais ou aplicativos de mensagens, a pena pode ser agravada, conforme entendimento consolidado da Justiça, devido ao maior alcance e dano à honra da vítima.
Providências judiciais
Diante da gravidade dos fatos, a presidente da Câmara, Reneia Ferreira, já está reunindo provas e adotando todas as providências cabíveis na esfera judicial, incluindo o acionamento das autoridades competentes para a responsabilização dos envolvidos.
O caso reforça o alerta para a escalada da violência política, sobretudo contra mulheres que ocupam cargos de liderança, e levanta questionamentos sobre a postura de lideranças políticas diante de ataques promovidos por seus apoiadores.
Até o momento, não houve manifestação pública do prefeito Kedson Lima condenando os ataques, o que tem gerado críticas e cobranças por uma posição clara em defesa do respeito institucional e da democracia.
A agressão verbal, o machismo e a intimidação não são liberdade de expressão , são crimes e devem ser tratados como tal.
Nota de Repúdio
O Portal Noticiadoestado.com repudia com veemência e indignação as agressões verbais, ataques misóginos e insinuações criminosas direcionadas à vereadora e presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas, Reneia Ferreira.
É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, uma autoridade constituída seja alvo de ofensas degradantes, comparações humilhantes e discursos de ódio, especialmente por se tratar de uma mulher no exercício de um mandato legítimo. Esse tipo de conduta não é opinião política, é violência, é machismo, é crime.
O silêncio ou a conivência diante desse tipo de ataque também são formas de cumplicidade. A normalização da agressão verbal corrói a democracia, incentiva a intimidação política e afasta mulheres dos espaços de poder.
O Portal Noticiadoestado.com reafirma que não aceitará, relativizará ou minimizará ataques dessa natureza. O respeito às instituições, às mulheres e ao debate democrático não é opcional, é obrigatório.
A justiça deve ser acionada e os responsáveis devem ser identificados e punidos, conforme determina a lei.
