Um vídeo que circula nas redes sociais nesta terça-feira (29) mostra o vereador de Caxias e candidato a deputado federal Daniel Barros em um episódio que pode ter repercussões na Justiça Eleitoral.
Nas imagens divulgadas, Daniel aparece no interior de um estabelecimento comercial portando e entregando material de campanha. A prática pode configurar propaganda eleitoral irregular, uma vez que estabelecimentos comerciais são equiparados, para fins eleitorais, a bens de uso comum.
O entendimento não é apenas uma interpretação da legislação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne precedentes específicos sobre o tema. Em decisão de 10 de novembro de 2022, no AgR-REspEl nº 0600076-82, a Corte considerou que a distribuição de santinhos em estabelecimentos comerciais se enquadrava na vedação prevista no artigo 37 da Lei nº 9.504/97.
A própria Lei das Eleições prevê restrições à propaganda em bens públicos e de uso comum, e a jurisprudência eleitoral já tratou da distribuição de panfletos nesses espaços como propaganda irregular.
Além da possível irregularidade eleitoral, o episódio ganhou ainda mais repercussão após uma discussão dentro do estabelecimento. Segundo o relato associado às imagens que circulam nas redes sociais, Daniel Barros teria dado um tapa no rosto de um eleitor durante a confusão.
A eventual responsabilização pela agressão depende da apuração pelas autoridades competentes e das circunstâncias completas do episódio. A existência do vídeo pode servir como elemento para essa análise, mas não substitui uma conclusão policial ou judicial sobre o ocorrido.
Daniel Barros exerce mandato de vereador em Caxias e está oficialmente concorrendo ao cargo de deputado federal pelo PRD nas eleições de 2026.
O caso chama atenção por reunir, em um mesmo episódio, uma possível infração às regras de propaganda eleitoral e uma acusação de agressão física. Caberá aos órgãos competentes analisar as imagens e demais elementos para definir se haverá responsabilização.
