O governo federal discute mudanças nas regras de cálculo dos recursos mínimos obrigatórios destinados à saúde e à educação. A iniciativa faz parte das medidas em avaliação pela equipe econômica para reduzir a pressão sobre as contas públicas e abrir espaço no Orçamento da União para os próximos anos.
Uma das propostas em discussão prevê retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais dessas duas áreas. A medida poderia alterar os valores mínimos que o governo federal é obrigado a aplicar nos setores, tanto em períodos de déficit quanto de superávit nas contas públicas.
Como funcionam as regras atualmente?
Atualmente, a Constituição Federal determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde. Na educação, o percentual mínimo corresponde a 18% da receita resultante de impostos, conforme as regras constitucionais.
Esses mecanismos funcionam como garantias de financiamento para serviços essenciais, incluindo hospitais, atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), escolas e programas educacionais.
Com a possível mudança, o governo pretende modificar a base de cálculo utilizada para estabelecer os valores mínimos, limitando a influência de determinadas receitas extraordinárias sobre os investimentos obrigatórios.
O que o governo pretende alcançar?
A equipe econômica busca reduzir o crescimento das despesas obrigatórias e encontrar alternativas para equilibrar o Orçamento. A discussão ocorre em meio às dificuldades para conciliar o aumento dos gastos públicos com as metas fiscais estabelecidas para os próximos exercícios.
A retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo poderia diminuir os valores mínimos exigidos para as duas áreas, dependendo da arrecadação e do formato definitivo da proposta.
Proposta ainda depende de definição
Até o momento, não há estimativa oficial consolidada sobre quanto a eventual mudança poderia representar de economia para os cofres públicos ou qual seria o impacto financeiro para a saúde e a educação.
A discussão também deverá enfrentar resistência política, já que os pisos constitucionais representam garantias de financiamento de políticas públicas. Uma alteração nas regras constitucionais dependerá de negociação e aprovação pelo Congresso Nacional.
O tema deve ganhar espaço nas discussões sobre o planejamento financeiro do país e a elaboração do Orçamento dos próximos anos.
